Foto: Reprodução/Agência Brasil
O plenário do Senado Federal rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União não obteve o mínimo de 41 votos necessários para a aprovação, após cinco meses de impasse político entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
A decisão ocorreu em votação secreta após oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o placar havia sido favorável por 16 a 11. O resultado marca a primeira rejeição de um nome ao Supremo pela Casa Alta desde 1894, quebrando um histórico de 132 anos sem vetos a indicados para a Corte.
O ex-ministro da AGU enfrentou resistências diretas da presidência do Senado, que defendia outro nome para a vaga desde novembro do ano passado. O governo federal chegou a segurar a formalização da escolha até abril, na tentativa de angariar apoio, mas não atingiu a base de 45 votos que calculava possuir.
Messias foi a terceira escolha do atual mandato do presidente Lula, que já havia aprovado Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o veto do Legislativo, o chefe do Executivo precisará indicar um novo nome para ocupar a cadeira no tribunal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o desfecho como um êxito do bloco opositor no Congresso. O parlamentar evitou projetar impactos para o pleito de 2026, mas destacou o simbolismo da votação histórica.
"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse.
Durante o interrogatório no colegiado, o advogado buscou diálogo com a ala conservadora ao reforçar sua identidade religiosa. O então indicado posicionou-se de forma contrária à interrupção voluntária da gravidez e defendeu o respeito à autonomia entre os Poderes.
Apesar de demonstrar acatamento ao STF, o ex-advogado-geral sinalizou apoio a mudanças no funcionamento do tribunal, como a limitação de decisões individuais. Ele também apresentou críticas à duração de inquéritos específicos, defendendo celeridade e conclusão em processos judiciais.
"Totalmente contra o aborto", declarou o indicado, que também afirmou que processos devem ter “começo, meio e fim” ao falar sobre o inquérito das fakes news, em andamento desde 2019.
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