O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rebateu críticas feitas pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, durante julgamento da Segunda Turma realizado na terça-feira (16). O colegiado decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e de outro familiar do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Gilmar foi o único ministro a votar pela soltura dos investigados.
Ao abrir divergência, Gilmar comparou procedimentos adotados na investigação às práticas da Operação Lava Jato. Ele criticou o que classificou como métodos “autoritários” e o uso de prisões para estimular acordos de delação premiada.
“Juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia. Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina”, afirmou o ministro. Ele também reclamou da inclusão de relatórios da Polícia Federal nos autos poucas horas antes da sessão, argumentando que a defesa e os demais integrantes do colegiado não tiveram tempo suficiente para analisar o material. “A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela”, declarou.
Relator do caso, André Mendonça respondeu às críticas e afirmou que a investigação trata de um esquema de grandes proporções. “Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país”, disse.
Segundo o ministro, as apurações apontam para uma organização com características de crime organizado, incluindo uso de armamento pesado e influência sobre estruturas policiais. Mendonça também relembrou uma conversa anterior com Gilmar Mendes, na qual teria ouvido que a função de ministro do STF exige coragem.
“Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal”, afirmou. Ele acrescentou que não busca protagonismo e não toma decisões sob influência da opinião pública ou da imprensa.
Ao justificar a prisão de Henrique Vorcaro, Mendonça afirmou que a medida não se baseia em laços familiares com o dono do Banco Master, mas em indícios de tentativa de obstrução das investigações. Segundo o relator, há suspeitas de compra de silêncio de testemunhas e de articulações após a morte de um investigado que estava sob custódia.
O ministro também defendeu a transferência de Vorcaro para um presídio federal. De acordo com ele, a medida buscou preservar a integridade física do investigado diante de riscos relacionados ao crime organizado. Mendonça mencionou ainda ter recusado propostas de uma suposta “delação seletiva” apresentadas por advogados em seu gabinete.
A troca de críticas entre os ministros continuou durante a sessão. Gilmar Mendes alertou para o risco de decisões fundamentadas em argumentos genéricos e reforçou a necessidade de respeito aos métodos constitucionais no combate à criminalidade.
Mendonça respondeu afirmando que suas decisões são públicas e passíveis de escrutínio da sociedade. Em seguida, declarou que não aceitará tentativas de descredibilizar sua atuação ou o trabalho dos investigadores envolvidos no caso.
Paralelamente ao avanço das investigações, o esquema de segurança em torno de André Mendonça foi reforçado. A medida foi adotada após avaliações internas apontarem aumento do risco à integridade física do ministro desde que ele assumiu a relatoria do processo envolvendo supostas fraudes bilionárias relacionadas ao Banco Master.
A Secretaria de Polícia Judicial ampliou o efetivo responsável pela proteção do magistrado e intensificou o monitoramento de possíveis ameaças. O reforço acompanha Mendonça em atividades no STF, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ocupa a vice-presidência, e em compromissos institucionais externos.
O esquema de proteção também passou a abranger atividades particulares do ministro. Além da atuação na magistratura, Mendonça exerce atividades como pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, e professor universitário. Agentes de segurança, incluindo servidores à paisana, passaram a acompanhá-lo também durante suas ministrações e outros compromissos.
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