A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco e divulgado nesta segunda-feira (23), aponta que o estado de saúde do ex-mandatário exige monitoramento constante, o que não poderia ser plenamente garantido no regime fechado.
De acordo com o documento, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A PGR destaca que houve piora recente no quadro clínico do ex-presidente, com diagnóstico de broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda, após um episódio de mal-estar súbito que levou à sua internação no Hospital DF Star.
O parecer ressalta que, apesar de a legislação prever a prisão domiciliar principalmente para condenados em regime aberto, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a medida em caráter excepcional em casos de doença grave. Segundo a PGR, a manutenção do regime fechado pode agravar a vulnerabilidade do ex-presidente e colocar sua integridade física em risco.
Diante desse cenário, o órgão conclui que a prisão domiciliar é necessária para garantir tratamento adequado e preservar a saúde de Bolsonaro, sem prejuízo de reavaliações periódicas e da continuidade do cumprimento da pena sob monitoramento.
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