Após o Mercado Livre anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou a empresa, questionando como a operação atende às regras sanitárias e solicitando a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do serviço.
A empresa tem até três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para enviar os documentos e esclarecimentos à agência reguladora. O prazo termina em 1.º de outubro. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aberto um processo administrativo sanitário.
A novidade do marketplace foi divulgada na última quinta-feira (24), enquanto a notificação da Anvisa foi formalizada três dias depois, na segunda-feira (28). A agência reguladora busca entender qual é a empresa responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, onde ela funciona, se possui autorização da Anvisa e alvará sanitário, e quem é o farmacêutico responsável.
Também foram pedidas informações sobre como são conferidas as receitas e como os medicamentos são armazenados e transportados. As informações são da jornalista Mônica Bergamo — que publicou uma reportagem sobre o tema, indicando que o Mercado Livre afirmou que não foi notificado e que todos os produtos da plataforma "têm rastreabilidade completa, assegurando controle de origem e validade".
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