A decisão atende integralmente ao pedido apresentado pela defesa de Flávio após a campanha não conseguir registrar a candidatura no TSE. O problema ocorreu porque o Sistema de Filiação Partidária (Filia) da Justiça Eleitoral indicava que o senador estava filiado ao Missão, e não ao PL.
Nunes Marques determinou que o vínculo de Flávio com o PL seja restabelecido desde 30 de novembro de 2021, data original da filiação, e que o registro no Partido Missão seja excluído. O ministro também ordenou a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para o processamento dos pedidos de registro de candidatura.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por um ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado.
Segundo o processo, Flávio estava filiado de forma ininterrupta ao PL desde novembro de 2021. Entre as 23h17 de quarta-feira (12) e as 9h42 desta quinta, no entanto, um novo registro foi realizado no sistema. A mudança provocou automaticamente a desfiliação do senador do PL e impediu o pedido de registro da candidatura.
Horas antes da decisão, o TSE informou que a alteração não foi resultado de um ataque hacker. Segundo a Corte, houve uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais para realizar filiações partidárias.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que, neste momento do processo, há elementos que sustentam a alegação de que Flávio não manifestou intenção de trocar de partido. O ministro citou uma certidão da Justiça Eleitoral que comprovava a filiação regular e exclusiva ao PL e outra consulta, realizada horas depois, que mostrava o cancelamento desse vínculo e a inclusão no Missão.
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